Admissível!
Exmo. Senhor,
Face ao pedido de esclarecimento, cumpre informar o seguinte:
As campanhas eleitorais decorrem sobre a égide do direito fundamental de liberdade de expressão e pensamento, no qual se fundamenta o princípio da liberdade de acção e propaganda (cfr. artigos 13.º, 37.º e 113.º, n.º 3, alíneas a) e b), da CRP República Portuguesa - CRP). Por outro lado, não existindo na lei eleitoral qualquer restrição á situação descrita no V/ mail, considera-se ser admissível.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete Jurídico da Comissão Nacional de Eleições
Ilda Carvalho Rodrigues
-----Mensagem original-----
De: Diogo Dantas
Enviada: sexta-feira, 21 de Outubro de 2005 12:51
Para: cne@cne.pt
Assunto: Pedido de esclarecimento
Exmos. Srs.,
Eu sou cidadão português, votante eleitor, nascido e residente no Porto.
Gostaria que me informassem se um cidadão pode fazer campanha pelo voto em branco nas eleições presidenciais. Por exemplo, posso ter um blogue que apela ao voto em branco?
Agradecendo antecipadamente a vossa resposta,
Diogo Dantas
Face ao pedido de esclarecimento, cumpre informar o seguinte:
As campanhas eleitorais decorrem sobre a égide do direito fundamental de liberdade de expressão e pensamento, no qual se fundamenta o princípio da liberdade de acção e propaganda (cfr. artigos 13.º, 37.º e 113.º, n.º 3, alíneas a) e b), da CRP República Portuguesa - CRP). Por outro lado, não existindo na lei eleitoral qualquer restrição á situação descrita no V/ mail, considera-se ser admissível.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete Jurídico da Comissão Nacional de Eleições
Ilda Carvalho Rodrigues
-----Mensagem original-----
De: Diogo Dantas
Enviada: sexta-feira, 21 de Outubro de 2005 12:51
Para: cne@cne.pt
Assunto: Pedido de esclarecimento
Exmos. Srs.,
Eu sou cidadão português, votante eleitor, nascido e residente no Porto.
Gostaria que me informassem se um cidadão pode fazer campanha pelo voto em branco nas eleições presidenciais. Por exemplo, posso ter um blogue que apela ao voto em branco?
Agradecendo antecipadamente a vossa resposta,
Diogo Dantas
posted by DAD at 1:41 da tarde
3 Comments:
Querido amigo,
Estou de acordo a que se faça companha por via net. Mas neste caso não concordo com o voto em branco para as pesidenciais. Concordaria sim se se fizesse uma espécie de referendo para saber se o povo gostaia ou nao de que se elegesse um Rei. Como isso não acontece, porque o monarquicos so o são no papal e não nas accões,não concordo. Esta ideia teria sido brilhante nas legislativas. Aí sim, em vez de abstenção, quem não estiver satisfeito deve votar em branco.
Um abaço, e parabens pela sua iniciativa.
Lylybety
Caro Diogo,
Queria felicitá-lo pela oportunidade feliz que é este blog!
Na verdade, para mim a necessidade, como monárquico, de desejar que tantos outros como nós, possam optar por esta "via", é sem dúvida a melhor opção de nos manifestarmos por uma chefia de estado diferente e porque não dizê-lo, "mais à frente"!
Mais à frente, até porque os actuais candidatos à presidência da república, simbolizam o "pior" do nosso passado (pseudo)democrático... são cromos repetidos... personagens revificadas de algo que se quer de novo "impôr" democraticamente!
Nenhum deles personifica, a alternativa que a Instituição Real possui por si mesma!
Desenganem-se os monárquicos que qualquer um dos actuais candidatos é um aliado da nossa melhor aspiração para Portugal! O erro está na lógica de funcionamento e de utilidade desta chefia de estado republicana!
Não merecemos melhor do que aquilo que nos é oferecido por estes senhores? Não podemos exigir melhor para o nosso país? Não está ao alcance de todos nós podermos criar essa alternativa, sem esmorecer ou vacilar, dentro do circo que é a campanha eleitoral para a presidência da republicana?
O voto em branco, como forma clara e inequívoca do nosso descontentamento, mas também como sinal de uma alternativa a tudo o que temos, deve ser a arma de cada um dos monárquicos! Ou vivemos numa república sem monárquicos, visto já não existirem republicanos?
Noutros tempos... ter-se-ia resolvido tudo isto com pouco mais de 40 homens! Onde param os homens "nobres" do actual momento?
Pensem nisso...!
António Viana da Cunha
Caríssimo Diogo,
Não podia vir em melhor altura mais uma 'frente de combate' para as próximas eleições. Uma vez que as estruturas 'oficiais' estão mais que bloqueadas, resta-nos esta via!
O voto em branco, pode e deve ser de facto um manifesto do país monárquico nas próximas eleições. Vamos assumi-lo como tal!
Assiduamente por cá passarei e me manifestarei!
Um Grande Abraço, Um Viva ao Rei,
José Maria P. de Azeredo
Enviar um comentário
<< Home